Termos e Condições

1. Informações Gerais
• A Paula Vera – Centro Estética Avançada, com NIF 192487485 e com sede em Rua Capitão José Vieira Branco, N61, Loja – 8000-239 FARO (doravante “Paula Vera – Centro de Estética Avançada”), presta serviços de saúde e bem-estar, vende produtos, e divulga e promove, através do seu catálogo online, inúmeros serviços, os quais poderão ser usufruídos pelos legítimos portadores de Cheques Oferta ou por eles indicados.
• Os Cheques Oferta referidos assumem a forma de voucher online, comercializados em paulavera.pt, através do site gerido pela Paula Vera – Centro de Estética Avançada, doravante “SITE”, ou de voucher físico, podendo usufruir dos respectivos serviços exclusivamente nas instalações da Paula Vera – Centro de Estética Avançada.
• Os serviços divulgados e promovidos pela Paula Vera – Centro de Estética Avançada são organizados, realizados, produzidos, fornecidos e prestados no espaço comercial de Paula Vera – Centro de Estética Avançada, sito na Rua Capitão José Vieira Branco, N61, Loja – 8000-239 FARO.
• Os Cheques Oferta são considerados válidos após boa cobrança dos mesmos, fazendo prova do pagamento o respectivo comprovativo de pagamento.
• Caso a Paula Vera – Centro de Estética Avançada detecte indícios de fraude ou utilização abusiva dos Cheques Oferta, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.
• Qualquer encomenda e/ou aquisição de um Cheque Oferta implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respectivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte da Paula Vera – Centro de Estética Avançada.

2. Voucher Oferta – Validade

• Os Cheques Oferta têm a validade expressa de 1 (um) ano, sendo os mesmos válidos a partir da respectiva data de pagamento, pelo que a marcação do serviço, bem como a realização do mesmo, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo Cheque Oferta.
• Dentro dos prazos de validade respectivos e supra referidos, o Cheque Oferta serve como meio de pagamento dos serviços selecionados. Terminado o respectivo prazo de validade, o Cheque Oferta é automaticamente anulado pelo sistema, não podendo ser revalidado ou usufruído.
• A Paula Vera – Centro de Estética Avançada poderá, em casos excepcionais, analisar a possibilidade de prolongar o prazo de validade de um Cheque Oferta, mediante um contacto prévio do respectivo adquirente/portador com o serviço de atendimento Paula Vera – Centro de Estética Avançada através do 289 821 049 ou via email para o info@paulavera.pt.
• Não se efetuam trocas e/ ou devoluções de Cheques Oferta relativos a eventos com data fixa, como por exemplo “OpenDays”, Workshops e atividades similares.

3. Cheque Oferta – Marcação / Reserva e Realização dos Serviços
• A marcação do serviço selecionada pelo detentor do Cheque Oferta deverá ser feita diretamente junto da Paula Vera – Centro de Estética Avançada.
• Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os portadores de Cheques Oferta poderão contactar os serviços da Paula Vera – Centro de Estética Avançada – através do contacto telefónico 289 821 049 ou através do endereço info@paulavera.pt – para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.
• No dia da realização do serviço o portador do Cheque Oferta deverá entregar os dados do mesmo como meio de pagamento, devendo comparecer no local e data marcados com uma antecedência mínima de 10 minutos face ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas, pela Paula Vera – Centro de Estética Avançada, no ato da marcação/reserva.

4. Cheque Oferta – Serviços incluídos
• Os Cheques Oferta permitem a marcação e realização, pelo respectivo detentor, de outros serviços além das que surgem mencionadas ou ilustradas nos mesmos. Estes vouchers conferem a possibilidade de marcação e realização de qualquer serviço divulgado ou promovido pela Paula Vera – Centro de Estética Avançada – inseridas no catálogo de serviços da Paula Vera – Centro de Estética Avançada –, sempre independentemente do seu valor facial nos seguintes moldes:
  ○ Se o serviço escolhido tiver um valor igual ao Cheque Oferta, o pedido de marcação pode ser feita de forma imediata;
  ○ Se o serviço escolhido tiver um valor superior ao Cheque Oferta, haverá lugar ao pagamento da diferença do valor do cheque Oferta relativamente ao serviço;
  ○ Se o serviço escolhido tiver um valor inferior ao Cheque Oferta, a Paula Vera – Centro de Estética Avançada converterá o valor da diferença em crédito a favor do detentor do Cheque Oferta.
• Os packs serviços, permitem a marcação e realização, pelo respectivo detentor, de qualquer um dos serviços incluídos na listagem constante dos mesmos. Para quaisquer alterações o portador deverá entrar em contacto com a Paula Vera – Centro de Estética Avançada que avaliará a possibilidade e termos da mesma.
• Se se tratar de um produto adquirido em condições promocionais o respectivo detentor não poderá efetuar qualquer tipo de troca do produto adquirido.

5. Descrição e Duração dos Serviços

• A descrição de cada serviço, ainda que de forma abreviada, consta no catálogo constante no endereço paulavera.pt. Estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos, entre outras), estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelos procedimentos internos e normas da Paula Vera – Centro de Estética Avançada.
• As fotografias dos serviços constantes do catálogo da Paula Vera – Centro de Estética Avançada são meramente ilustrativas e não vinculativas.
• A duração dos serviços é referida de forma aproximada e tem carácter meramente indicativo.
• Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pela Paula Vera – Centro de Estética Avançada acerca dos serviços são da responsabilidade da Paula Vera – Centro de Estética Avançada.

6. Cheques oferta – Reembolsos e Devoluções
• O reembolso do Cheques Oferta adquirido, com faturação direta pela Paula Vera – Centro de Estética Avançada – no site ou nas instalações da Paula Vera – Centro de Estética Avançada, o reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias após a respectiva compra desde que o portador interessado se faça acompanhar do correspondente comprovativo de pagamento do Cheque Oferta.
• No caso da não utilização, perda, roubo ou destruição do Cheque Oferta, o portador e/ou adquirente não poderá exigir qualquer compensação ou a utilização do mesmo. Todos os Cheques Oferta não são redimíveis por dinheiro, e terão de ser usados até à data indicada.

7. Voucher Oferta e Cheques oferta – Formas de Pagamentos
• O pagamento do Cheques Oferta adquirido, com faturação direta pela Paula Vera – Centro de Estética Avançada – no SITE, pode ser efetuado por transferência bancária para o IBAN PT50 0036 0221 9910 0071 1011 2; ou quando disponível e aplicável, o pagamento também pode ser efetuado por referência multibanco, sendo para isso indicado na nota de encomenda a respectiva informação de Entidade/Referência/Montante, para efetuar o pagamento.
• No caso de o comprador optar pelo método de transferência bancária, deverá, no prazo de 48h, enviar uma cópia do respectivo comprovativo de transferência para o endereço de email: info@paulavera.pt, de forma a validar a compra e a emissão do respectivo Cheque Oferta e fatura. No caso do comprador utilizar o homebanking para o pagamento por transferência bancária, o comprador deverá indicar no campo “Descrição para o destinatário”, o respectivo número de nota de encomenda, de forma a validar a compra e a emissão do respectivo VOUCHER e fatura.

O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias após a respectiva compra, desde que o portador interessado se faça acompanhar do correspondente comprovativo de pagamento do Cheque Oferta.

8. Sugestões e Reclamações
• A sua opinião é importante para a Paula Vera – Centro de Estética Avançada. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para info@paulavera.pt

9. Competência para dirimir litígios de consumo
• Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
• Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em https://www.consumidor.gov.pt/.
• Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: geral@cniacc.pt e disponível na página https://www.cniacc.pt/pt/

10. Propriedade Intelectual
• A Paula Vera – Centro de Estética Avançada é a titular exclusiva dos direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com os Vouchers Oferta e Cheques Oferta – incluindo vouchers promocionais, pack serviços ou outros – e com o conteúdo e apresentação do seu catálogo de serviços. Nenhuma encomenda pode ser interpretada como operando uma qualquer transferência de direito de propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual e ou industrial para os adquirentes, para os portadores ou para quaisquer terceiros.

11. Condições Gerais de Venda 

• Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Paula Vera – Centro de Estética Avançada e as pessoas que desejem efetuar compras através do site paulavera.pt 
• As partes acordam que as compras efetuadas através do site paulavera.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições e previamente disponíveis no site.

12. Objeto
• As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site paulavera.pt
• Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

13. Encomenda
• O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site paulavera.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  ○ Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá
     1. Entrar no site paulavera.pt, fornecendo para o efeito as informações aí explica.
     2. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
• A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
• A Paula Vera – Centro de Estética Avançada honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Paula Vera – Centro de Estética Avançada compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
• Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
• Os pedidos de encomenda têm uma validade de 7 (sete) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

14. Pagamento
• No site paulavera.pt, a Paula Vera – Centro de Estética Avançada propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento via EuPago – Instituição de Pagamento Lda (Referência MB), por Transferência Bancária ou Pagamento nas Instalações da Paula Vera – Centro de Estética Avançada.

Se alguns produtos encomendados estiverem esgotados, o valor dos mesmos será devolvido ao Cliente, após o fecho da encomenda.

15. Entrega
• A entrega das encomendas realizar-se-á até 24h após confirmação do pagamento da encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.
• À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de 6.72 euros (+IVA) pelo serviço Expresso ou de 3.50 euros (+IVA) pelo serviço Normal para Portugal Continental.
• Caso o Cliente escolha Levantamento em Loja não existe acréscimo de portes e pode ser levantado a qualquer momento após confirmação de pagamento da encomenda.

16. Preços
• Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
• Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

17. Cancelamento e Devolução
• O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Paula Vera – Centro de Estética Avançada. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@paulavera.pt, até 7 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Paula Vera – Centro de Estética Avançada, pelo mesmo meio de comunicação.
• Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Cliente deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
• A Paula Vera – Centro de Estética Avançada compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 3 dias úteis.
• Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia ou dano.
• Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Paula Vera – Centro de Estética Avançada.

18. Aceitação dos presentes Termos e Condições
• Ao adquirir um Voucher Oferta, ou Cheque Oferta ou qualquer outro produto ou serviço comercializado e/ou publicitado pela Paula Vera – Centro de Estética Avançada, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes da Paula Vera – Centro de Estética Avançada expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.